Condições, prazos e procedimentos para solicitações de troca, devolução e reembolso, em conformidade com a legislação brasileira e o Código de Defesa do Consumidor.
1. Produtos manipulados
Formulações personalizadas são preparadas conforme receita médica e necessidades individuais. Solicitações envolvendo esses produtos serão avaliadas conforme a legislação e as regras sanitárias aplicáveis. Não podem ser reaproveitados, revendidos ou reprocessados. Permanecem assegurados os direitos relativos a defeitos, avarias e divergências.
2. Produtos não manipulados
Para produtos prontos e não personalizados, verifique a integridade da embalagem no momento da entrega. Se houver violação ou dano, recuse o recebimento e comunique a equipe. Caso a irregularidade seja identificada após o recebimento, entre em contato para receber orientação sobre troca ou devolução.
3. Arrependimento
Nas hipóteses abrangidas pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 dias corridos a partir do recebimento. Preserve a embalagem original, os acessórios e o comprovante de aquisição. Informe as condições de uso e do lacre à equipe, sem prejuízo dos direitos assegurados em lei. Após a solicitação, serão informados os próximos passos para devolução e reembolso.
4. Logística
A equipe orientará o procedimento e o canal de devolução para cada solicitação. Em caso de falha ou avaria confirmada, a devolução ocorrerá sem custo adicional. A forma de coleta ou postagem e os prazos serão informados pelo atendimento. Não encaminhe produtos a estabelecimentos físicos ou terceiros sem orientação prévia.
5. Casos especiais
Situações não previstas nesta política serão analisadas individualmente, respeitando a legislação brasileira, o Código de Defesa do Consumidor e as normas sanitárias aplicáveis. Solicitações não enquadradas serão respondidas com a justificativa correspondente, sem afastar direitos previstos em lei.
6. Contato
Solicite orientação pelos canais oficiais da ABASEMED: e-mail contato@abasemed.org.br e telefone (47) 99975-6758. Informe o motivo da solicitação e os dados necessários para identificar o atendimento, evitando compartilhar informações de saúde desnecessárias.